Educação Especial

A Educação Especial (EE) ou Educação Inclusiva, trata-se da integração das crianças especiais no ambiente escolar regular. Quando abordamos o assunto de inclusão, observamos a avessa que é a exclusão que ainda assola a sociedade, mas hoje estão criando novos caminhos, técnicas de ensino, um nova visão de mundo, uma nova compreensão do ser humano, está se instalando no meio sócio-cultural- educacional.

A oportunidade de interações lúdicas entre crianças portadoras de necessidades educativas especiais com outras crianças pode construir relações menos preconceituosas. No momento da brincadeira as interações são motivadas pela atividade em si, facilitando o respeito pela diferença (Adelaide Rezende de Souza) in Ferreira, 2007.

Observamos esse esforço em novas leis que alicerçam os direitos dos cidadãos portadores de necessidades especiais, que antes eram totalmente excluídos do convívio social, os trabalhos especializados para acompanhar os portadores de deficiências, no caso abordado Síndrome de Down, iniciou por volta do século XIX, e vem se consolidando e avançando com mais pesquisas a cada dia.

No passado as crianças deficientes eram consideradas incapazes de realizar tarefas e por tanto de participar ativamente do meio social, eram discriminadas, considerado como monstro ou filho do demônio.

E hoje ainda se confundem os portadores de Síndrome de Dowm (SD) com Deficiente Mental.

Abordando o assunto da deficiência, o indivíduo constrói sua imagem nas relações familiares, culturais e sociais, politicamente através de seus direitos e deveres como cidadão, sendo que a condição de deficiente não implica a não participação desses sujeitos como cidadão e militantes no mundo.

A maior dificuldade ainda é o preconceito, e a falta de estrutura na arquitetura geral.

No conceito de educação inclusiva, temos a Declaração de Salamanca ( 1994), que afirma ou declara o direito à educação inclusiva, que implica período na rede regular e período na rede de educação especial.

Declara SANTOS, 2003, p. 81, in FONSECA:

Inclusão não é a proposta de um Estado ao qual se quer chegar. Também não se resume na simples inserção de pessoas deficientes no mundo do qual têm sido geralmente privados.

Inclusão é um processo que reitera princípios democráticos de participação social plena.

Neste sentido, a inclusão não se resume à uma ou algumas áreas da vida humana, como, por exemplo, saúde, lazer ou educação ela é uma luta, um movimento que tem por essência estar presente em todas as áreas da vida humana, inclusive a educacional. Inclusão refere-se, por tanto, a todos os esforços no sentido de garantia da participação máxima de qualquer cidadão em qualquer arena da sociedade em que viva, à qual ele tem direito, e sobre a qual ele tem deveres.

A Educação especial é uma técnica de ensino especializada, ou seja, uma modalidade de ensino que tem o objetivo de promover o desenvolvimento global das crianças portadoras de necessidades especiais, respeitando seus limites, sua capacidade, fazendo se valer os direitos de cidadãos e sua integração total na sociedade.

Salientar a importância e a influência do acompanhamento ou estimulação precoce, ou seja, desde a fase de bebê, conscientes de que a SD é uma alteração genética e tem suas limitações e necessita de atendimento especializado para promover a aprendizagem.

O objetivo da educação especial é promover aos portadores de deficiência o pleno desenvolvimento dos mesmos no sentido global da palavra, trabalhando com o indivíduo para seu total desenvolvimento físico, afetivo, psíquico, social, para que este conquiste a autonomia para sua sobrevivência e adaptação social.

Nas escolas regulares vem se adaptando ao ensino inclusivo, ou a educação especial, prevalece de metodologias, procedimentos pedagógicos, equipamentos adaptados, contando com professores especializados que lançam mão de recursos especiais, além de contar com a revisão e acompanhamento médicos especializados e psicológicos.

A consciência de que cada indivíduo tem capacidade para se desenvolver, e cada um dentro de sua subjetividade tem seu tempo e sua modalidade para processar aprendizagem.

A Educação Especial é citada como dever do Estado, como garantia de atendimento na educação especializada aos portadores de deficiências em escola especializadas e preferencialmente em escolas regulares, consta no artigo 208, caput, III da Constituição Federal Brasileira.

   

O Estatuto da Criança e do Adolescente, descreve claramente o direito da criança em receber educação, lazer, cultura, o direito e dever de ser um cidadão participante ativamente da sociedade, direito de ir e vir, de ser recebido na sociedade sem ser discriminada, direito de proteção, e cuidados necessários:

Artigo 3º

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Do direito à educação, à Cultura, ao esporte e ao Lazer

Art. 53.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; 

IV – direito de organização e participação em entidades estudantis;

V – acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Parágrafo Único – É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Art.54  - É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

[...]

III- atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino [...] 

O processo do ensino secular procede conscientizando e formando o cidadão, o indivíduo nos aspectos globais de sua vivência, ou seja, o contato com o ambiente escolar, fornece conhecimentos específicos, assim como pessoal como: adquirir conhecimento pessoal sobre a estrutura corporal, auto-conhecimento, percepção, compreensão da realidade ou seja, uma visão de mundo, capacidade para interagir com o meio através da comunicação e linguagem, promove atividades que lhe permitam desenvolver fisicamente, psicologicamente, relacionamento social, noção de espaço, tempo, lateralidade, cognição, conhecimentos lógicos, desenvolvendo o raciocínio, sendo todos os conhecimentos necessários para situar a criança no contexto em que ela se encontra inserida, melhorando sua auto- estima, afetividade, participação social,  a alfabetização em linguagem e escrita, etc.

Os objetivos são os desenvolvimentos afetivos, neuropsicomotores e cognitivos, todo o processo de ensino / aprendizagem produzirá mudanças interiorizadas e exteriorizadas na criança que se coloca no centro da relação sócio familiar, assim como membro de uma comunidade que lhe acolhe.

Esse processo de aprendizagem inicia-se no lar, no seio familiar, e se concretiza dentro deste contexto de grupo familiar, onde a criança recebe sua primeira e principal carga de conhecimentos, sendo importante a participação dos familiares na continuidade da aprendizagem da crianças portadoras de SD.

Dentro desse pensamento percebe-se que a aprendizagem segue uma ordem natural, a saber: 

• Desenvolvimento neuro e sensóriomotor;
• Desenvolvimento da Linguagem ( verbal ) falada;
• Desenvolvimento perceptivo e psicomotor;
• Desenvolvimento cognitivo ( domínio da Linguagem verbal e escrita).

A sociedade produz conhecimentos e se reproduz socialmente, a mente do indivíduo se forma dentro de um contexto histórico social, onde recebe de todas as formas os conhecimentos que lhe serão impostos, ou referenciados, e adquiridos e internalizados para a individualidade de cada um, conhecimentos externos se tornam parte do nosso “eu”, o homem se constrói a cada dia dentro de uma sociedade que também está se construindo no contexto histórico, econômico, social e cultural.

Referências

Estatuto  da Criança e do adolescente, Ministério da Saúde, Ministério da criança/ Projeto Minha Gente, 1991.

LAURIANO, Elisabete, A Educação Especial em Síndrome de Down e a importância da intervenção psicopedagógica nesse contexto: Referências Bibliográficas, Artigo Científico, Curso de Pós Graduação em  Psicopedagogia / Anhanguera / Sorocaba / SP, cap. 2, p.3, 2010.   

RIO de JANEIRO( Estado). A Educação Especial da Criança com Síndrome de Down, Roberta Nascimento Antunes Silva, art., Universidade Veiga de Almeida 2002, www.pedagogiaemfoco.pro.br/spsi3.httm , acessado em 02 abr.2010, 20:00.

SÃO PAULO<psicologiaeeducacao.wordpress.com>/.../a-importancia-da-psicomotricidade-no-processo-da-aprendizagem, Luciene Rochael>. Acesso em 03 mar. 2010, 19:00.

SÃO PAULO (Estado). Síndrome de Down, São Paulo, 2008. Disponível em: <http://www.projetodown.org.br>.Acesso em: 20 abr. 2010, 13:15.